As atividades legislativas da Câmara Municipal de Campina Grande de 2021 foram encerradas nesta quarta-feira (22). A sessão ordinária presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), foi realizada em formato híbrido e contou com a participação dos 23 parlamentares.
O secretário Saulo Noronha, fez a leitura do requerimento de nº 4735 que requer da Mesa Diretora que considere de urgência especial a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 23/2021, dos Projetos de Resolução de números 53 e 54, Projetos de Lei Ordinária números 540, 541, 542, 543 e 673/2021, que as matérias sejam incluídas na Ordem do Dia.
Das 25 emendas apresentadas pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB) foram rejeitadas; das 31 emendas do vereador Olímpio Oliveira (PSL), apenas duas foram aprovadas, as quatro emendas de Anderson Almeida (PODE) também foram rejeitadas.
Após os debates a LOA e o PPA foram aprovadas em primeira, segunda votação e redação final por unanimidade.
Por solicitação da maioria dos vereadores foi realizada uma sessão extraordinária para discutir e votar o Projeto de Lei Complementar nº 021/2021 de autoria do Poder Executivo que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 116, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Após discussão foi aprovado por maioria o projeto de Lei Complementar Municipal de autoria do Poder Executivo que institui o novo Código Tributário do Município.
Ainda foram aprovados Projetos de Lei de autoria dos vereadores Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Pimentel Filho (PSD) em primeira e segunda votação.
Paraiba21 com DIVICOM/CMCG
