A Prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público da Paraíba preparam um projeto de lei complementar estabelecendo regras para construção de prédios na orla da capital paraibana, que será apresentado à Câmara Municipal de João Pessoa, seguindo os parâmetros da Lei do Gabarito.
A medida pretende preencher o vácuo deixado pela decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba de declarar inconstitucional o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo, proposta pelo ex-prefeito Cícero Lucena (MDB). Para os desembargadores, a norma antiga abria brechas para ferir a altura máxima permitida na faixa litorânea.
Conforme apurou o Blog Wallison Bezerra, a proposta está sendo elaborada pela Procuradoria do Município em parceria com a Secretaria de Planejamento de João Pessoa e a Procuradoria-Geral de Justiça, com a colaboração dos promotores de Meio Ambiente da instituição. Dois encontros já foram realizados.
Uma nova reunião entre o prefeito Leo Bezerra (PSDB) e representantes da Procuradoria, da Seplan-JP e do MP está prevista para acontecer nos próximos dias. A ideia é estabelecer regras para construção de empreendimentos na orla de João Pessoa respeitando a Lei do Gabarito, que regula a altura limite dos prédios na região
A informação surge em meio à polêmica em torno da proposta do vereador Raoni Mendes (PSD), responsável por apresentar novas regras para construção dos empreendimentos na localidade.
Especialistas apontam que o texto apresentado por Raoni contém os mesmos vícios do artigo derrubado pelo TJPB. O vereador discorda e lembra que a propositura ainda passará por discussões. O prefeito Léo disse que que vai vetar ‘qualquer alteração tornando a Lei do Gabarito menos restritiva’.
