O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), divulgou nesta segunda-feira (19), uma nota para contestar declarações do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho, feitas no dia 15 de outubro.
No documento, o órgão defende a legalidade da atuação na Operação Calvário e afirma que as investigações foram conduzidas com base em diferentes elementos de prova reunidos ao longo da apuração.
GAECO detalha origem da Operação Calvário
Segundo o MPPB, a Operação Calvário teve origem em uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que contou com o apoio do grupo paraibano em João Pessoa a partir de dezembro de 2018. Em janeiro de 2019, foi instaurado um procedimento investigatório próprio na Paraíba.
A nota também aborda o episódio conhecido como “caixa de bebida”. O GAECO afirma que o fato já era investigado antes da celebração dos acordos de colaboração premiada, com base em interceptações telefônicas, imagens de hotel, registros de hospedagem e dados de telefonia.
As colaborações de Daniel Gomes da Silva e Michelle Louzada Cardoso foram celebradas em 5 de setembro de 2019 e homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 27 do mesmo mês.
De acordo com o órgão, as investigações não se limitaram aos depoimentos dos colaboradores. A apuração também reuniu gravações, documentos, registros financeiros, mensagens, contratos, relatórios de órgãos de controle e exames periciais. Segundo o GAECO, o material resultou em denúncias contra Coutinho em 15 casos.
Órgão cita laudo da Polícia Federal
Na nota, o GAECO também menciona elementos de corroboração individualizados pelo Ministério Público Federal (MPF), entre eles gravações de conversas entre Daniel Gomes e Ricardo Coutinho.
O órgão cita ainda o Laudo nº 150/2020, da Polícia Federal, que, segundo a nota, não identificou sinais de adulteração por inserção ou supressão intencional nos trechos examinados.
GAECO esclarece decisão do STF
Outro ponto destacado pelo órgão é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de janeiro de 2026, que determinou o trancamento da acusação de organização criminosa exclusivamente em relação a Ricardo Coutinho, por insuficiência de corroboração autônoma.
Conforme o GAECO, a decisão não anulou todo o conjunto de provas da Operação Calvário nem encerrou os demais processos relacionados à investigação.
O órgão também informa que, em setembro de 2026, o relator indeferiu pedidos de extensão da decisão apresentados por corréus, sob o entendimento de que não havia identidade fático-jurídica que justificasse a aplicação do mesmo entendimento.
Ao final, o GAECO reafirma que sua atuação está amparada no dever constitucional de investigar indícios de crimes e buscar a responsabilização dos envolvidos, respeitando a independência institucional, o rigor técnico e os direitos fundamentais.
O grupo também reiterou o compromisso com o enfrentamento à corrupção e ao crime organizado e contestou declarações que, segundo o órgão, desconsideram fatos documentados e os limites das decisões judiciais.
PortalArapuan
