Na manhã desta quinta-feira (7), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou sua 31ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. Durante a sessão, foram votados e aprovados projetos de lei, de autoria do Poder Executivo e dos parlamentares, abrangendo temas como saúde, cultura, esporte, educação e gestão pública. A sessão contou ainda com participação dos vereadores no Pequeno e Grande Expediente, com debates centrados no esporte e na educação.
Foram votados e aprovados 02 projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 1.411/2025, que institui a Escola Municipal de Trânsito de Campina Grande — EMT, vinculada à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos — STTP, foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.
Já o Projeto de Lei nº 311/2026, relacionado ao IPSEM, autoriza o Município de Campina Grande a aderir ao Programa Pró-Regularização, que prevê o parcelamento extraordinário de débitos de natureza previdenciária, nos termos da Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. O objetivo é permitir a regularização dos débitos do Município e de suas entidades com o IPSEM, preservando a sustentabilidade do regime próprio, com mecanismos de controle e condições estabelecidas pela União. Para adesão ao programa, é exigida a existência de legislação municipal autorizando o referido parcelamento.
A sessão também aprovou uma série de projetos de lei de autoria dos parlamentares voltados à proteção social, inclusão e saúde pública.
Paraiba21/CMCG
