O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a aplicar a demissão de magistrados, com a consequente perda da remuneração, como punição máxima em casos de infrações disciplinares.
Com a decisão, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção nos episódios mais graves. A medida vinha sendo alvo de críticas por afastar o juiz das funções, mas garantir o pagamento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
A determinação vale para juízes e ministros de todos os tribunais do país, com exceção do próprio Supremo Tribunal Federal.
De acordo com Flávio Dino, a aplicação da aposentadoria compulsória como punição máxima não se enquadra no atual ordenamento jurídico brasileiro.
