A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quinta-feira (05), mais uma sessão ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. No Pequeno e no Grande Expediente, os parlamentares discutiram demandas apresentadas pela população, abordando temas como infraestrutura urbana e segurança pública, além de destacar obras em andamento na cidade. Na ocasião, também foram apresentados projetos e sugestões voltados à valorização dos trabalhadores do serviço público e à ampliação de direitos sociais, bem como informado o acompanhamento externo de vereadores em debates sobre a reorganização da saúde municipal. Na pauta de votações, os vereadores ainda apreciaram e aprovaram projetos de lei e requerimentos.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram matérias de autoria do Poder Executivo e do Legislativo.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 1119/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos servidores públicos municipais responsáveis pela fiscalização do trânsito, estabelecendo normas para a utilização desses equipamentos no exercício das atividades.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 160/2026, igualmente de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 5º da Lei nº 8.674/2023, responsável por instituir o Programa Educador Social Voluntário no município de Campina Grande, conhecido como Programa Amigos da Educação. A proposta ajusta os valores da bolsa-auxílio concedida aos participantes do programa.
Na mesma sessão, foram aprovados quatro Projetos de Resolução, todos de autoria do vereador Luciano Breno, concedendo a Medalha de Mérito Municipal a veículos e programas de comunicação da cidade. Receberão a honraria a TV Borborema, o Programa Hora do Povo, o Programa Patrulha da Cidade e o Programa Borborema Notícias, em reconhecimento aos serviços prestados à comunicação e à sociedade campinense.
Paraiba21 com DIVICOM/CMCG
