A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nessa quinta-feira (12), a redução da maioridade penal no país de 16 para 14 anos de idade. Foram 149 votos a favor e 100 contra. Agora, o projeto segue para o Senado e, se aprovado, vai para a sanção do presidente Javier Milei, que é entusiasta da medida. Na verdade, Milei queria que a redução fosse para 13 anos, mas, para garantir a aprovação, aceitou o limite de 14 anos.
O debate sobre a segurança e a violência juvenil já era latente na sociedade argentina, mas ganhou força após o assassinato a facadas de um adolescente por outros três menores em dezembro do ano passado. O crime foi gravado pelos celulares dos próprios jovens e chocou o país.
As novas regras e a execução das penas
Se aprovado definitivamente, o projeto estabelece:
Pena máxima: 15 anos de reclusão.
Liberdade condicional: Concedida apenas após o cumprimento de 2/3 da sentença.
Local de reclusão: Poderá ser em prisão domiciliar, instituição especializada ou em sessões separadas para menores dentro de penitenciárias.
O projeto também determina medidas complementares, como orientação multidisciplinar, programas educativos e capacitação trabalhista. A Casa Rosada comemorou a vitória na primeira etapa, publicando que “um cidadão de 14 anos que participa de um crime compreende a gravidade de seus atos; afirmar o contrário é subestimar a sociedade e abandonar as vítimas”.
A Europa também caminha nessa direção de reduzir a maioridade penal. Na França, saiu recentemente a sentença de um caso que causou comoção: um adolescente de 15 anos que, aos 14, matou um motorista de aplicativo de 36 anos, pai de família. O jovem havia sido recrutado pela internet pelo crime organizado e, armado, matou o cidadão em Marselha, no sul da França. A justiça francesa o sentenciou a 17 anos de cadeia.
O impasse no Brasil
Enquanto a discussão avança em vários países, no Brasil a maioridade penal permanece em 18 anos. O crime organizado tem usado menores para diversos crimes com requintes de tortura, sequestro e assassinato, mas o projeto de redução está inexplicavelmente parado no Congresso.
É sabido que o menor é desamparado no país, que a educação desde a primeira infância é falha e que falta saneamento básico em muitas comunidades. No entanto, não se pode fechar os olhos para famílias dizimadas por criminosos que sabem o que estão fazendo aos 14, 16 ou 18 anos. Afinal, se podemos votar a partir dos 16, por que não ter a verdadeira responsabilidade por um crime como um adulto?
Band/Uol
