O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento da principal ação penal da Operação Calvário que tinha como alvo o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT). A decisão foi tomada ao entendimento de que a denúncia apresentada não atendia aos requisitos mínimos para prosseguir.
Segundo o ministro, a acusação estava baseada majoritariamente em delações premiadas, sem a apresentação de provas independentes capazes de sustentar a ação penal. Gilmar Mendes reforçou que colaborações não podem, por si só, embasar processos criminais, devendo ser corroboradas por elementos externos e autônomos.
O magistrado lembrou que o STF já firmou entendimento no sentido de que delações servem como ponto de partida para investigações, mas não substituem provas concretas. Com a decisão, a ação penal é encerrada, sem prejuízo de outras apurações que ainda tramitam no âmbito da Operação Calvário.
