A Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (26) com o objetivo de discutir e votar o Projeto de Lei Nº 1.031/2025, de autoria do Poder Executivo. A sessão extraordinária, convocada de acordo com o Regimento Interno da Casa, foi conduzida pelo presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha.
Saulo Noronha, na leitura do parecer ao PL Nº 1.031/2025, informou que a matéria constitui mecanismo legítimo e rotineiro de gestão orçamentária, desde que devidamente autorizado por lei e observando o equilíbrio fiscal. Acrescentou ainda que o PL não cria novas despesas, tão pouco altera o montante global do orçamento e, apenas realoca recursos orçamentários. O relator, Saulo Noronha, acrescentou que a medida visa adequar recursos reforçando dotações necessárias, apresentando clareza quanto ao objeto, valor, finalidade e fonte de recursos. Dessa forma, opinou por sua regular tramitação.
O Projeto de Lei Nº 1.031/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da prefeitura, no valor de R$ 61 milhões, foi aprovado em primeira e segunda votação, por unanimidade.
Apesar da aprovação unânime, os vereadores da bancada de oposição realizaram ressalvas e cobraram planejamento orçamentário por parte da Prefeitura, para que não acontecessem solicitações de suplementação. Eles também ressaltaram que os votos favoráveis foram em nome dos servidores públicos e da população de Campina Grande.
Paraiba21/CMCG
