A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o Projeto de Lei nº 9790, de autoria da vereadora Aninha Cardoso (Republicano), que propõe medidas para aprimorar a transparência e o controle no atendimento obstétrico na rede municipal de saúde. A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo.
De acordo com o projeto, o poder público municipal deve adotar práticas que garantam maior qualidade nos serviços prestados às gestantes, buscando prevenir casos de negligência médica e garantir um atendimento mais humanizado.
A proposta ganhou ainda mais relevância diante do caso da família de Jorge Elô, que está sendo investigado pelas autoridades. A esposa dele, Danielle Morais, passou por um parto traumático no ISEA, onde teve o útero rompido de forma traumática. A tragédia resultou na morte do filho recém-nascido, Davi Elô, e, dias depois, da própria mãe.
Entre as medidas previstas no projeto estão: a exigência de uma comunicação eficiente entre as equipes das unidades de saúde e a população; avaliação constante dos serviços oferecidos; realização de auditorias periódicas pela Secretaria de Saúde; e capacitação contínua dos profissionais para garantir um atendimento humanizado.
Esse projeto é um passo fundamental para que tragédias como a que vitimou Danielle e o pequeno Davi não se repitam. É nosso dever zelar por um atendimento digno e transparente para todas as mulheres campinenses”, afirmou a vereadora.
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