O vereador Severino da Prestação apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Saúde Bucal nas escolas da rede pública municipal. A proposta prevê a realização de ações educativas, distribuição de kits de higiene, escovação diária supervisionada após a merenda escolar e incentivo à alimentação saudável entre os estudantes.
De acordo com o projeto, o programa deverá ser executado por meio das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, podendo ser integrado às ações das Unidades de Saúde da Família. As atividades incluem conscientização sobre a importância da higiene bucal, entrega de escova, creme e fio dental aos alunos, além de estímulo à alimentação que contribua para a saúde dos dentes.
Na justificativa, o vereador destaca o caráter preventivo e formativo da proposta. “Essas enfermidades, muitas vezes silenciosas, afetam não apenas a saúde física, mas também o desempenho escolar, a autoestima e o convívio social das crianças”, argumenta. Ele também ressalta que o custo das ações é relativamente baixo diante dos benefícios sociais, educacionais e de saúde pública que podem ser alcançados.
A proposta ainda estabelece que o Executivo terá prazo de até 60 dias para regulamentar a lei, caso aprovada e sancionada. O parlamentar conclui destacando a importância de políticas públicas que estimulem hábitos saudáveis desde a infância.
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