O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou que 111 obras de creches estão paralisadas em 212 municípios paraibanos. O dado faz parte de um relatório apresentado nesta quarta-feira (23), durante sessão do Pleno, e revela um cenário preocupante na execução do Programa Estadual Paraíba Primeira Infância.
A auditoria, feita pelo Grupo de Planejamento e Controle (GPC) do TCE-PB, analisou a situação de 215 creches com obras iniciadas entre janeiro e julho de 2022, por meio de convênios firmados entre a Secretaria de Estado da Educação e os municípios. O levantamento usou dados atualizados até junho deste ano.
Segundo o relatório, apenas 52 creches foram concluídas até agora, o que representa apenas 24,4% do total previsto. Outras 14,5% das obras nem chegaram a ser iniciadas ou não possuem informações atualizadas no sistema de controle GeoPB.
A estimativa do TCE-PB é que cerca de 11.850 crianças de 0 a 5 anos deixaram de ser atendidas em creches públicas devido à paralisação dessas obras. O impacto é ainda mais grave considerando que, em auditorias anteriores, foi constatado que 60% das creches públicas da Paraíba operam com mais de 100% da capacidade.
Outro dado alarmante é a existência de R$ 92,4 milhões ainda disponíveis nas contas bancárias dos convênios, sem uso pelos municípios, mesmo com obras atrasadas ou paralisadas. Em pelo menos nove cidades (entre elas João Pessoa, Santa Rita, Guarabira e Cabedelo) não há qualquer indício de execução das obras, apesar do repasse de recursos.
A auditoria também apontou que a fiscalização presencial faz diferença: nas cidades onde houve auditoria in loco, a chance de uma creche ser concluída foi 3,6 vezes maior.
Próximas ações
O TCE-PB definiu uma série de medidas para garantir o andamento e a transparência das obras:
Emissão de relatórios individualizados nos processos de acompanhamento de cada município;
Identificação de obras não cadastradas ou com dados inconsistentes no sistema GeoPB;
Emissão de alertas aos gestores responsáveis;
Articulação com a Secretaria de Educação do Estado para ações corretivas;
Envio de representações ao Ministério Público de Contas com base nas irregularidades encontradas.
