Na última quarta-feira (20), a 126ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Rostand Paraíba (PP).
Foi aprovado por unanimidade o requerimento nº 5711, que considera de urgência especial a tramitação dos Projetos de Resolução Nºs 099, 100/2023; de Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 004/2023; do Projeto de Lei Complementar Nº 011/2023; dos Projetos de Lei Nºs 044, 133, 413, 434, 435, 436/2023; na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, em 20 de dezembro de 2023.
Em destaque, o Projeto De Resolução nº 099/2023, que modifica o § 3º do art. 161, da Seção II, da emenda à Lei Orgânica Do Município, do Regimento Interno Da Câmara Municipal De Campina Grande, foi aprovado por unanimidade, com parecer favorável do vereador Pimentel Filho (PSD). Ele acrescentou que o projeto prevê apenas a adequação do Regimento Interno à Constituição Federal.
O Projeto de Resolução nº 100, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a assistência básica à saúde dos Servidores Públicos Ativos da Câmara Municipal de Campina Grande, também foi aprovado por unanimidade com parecer verbal favorável do vereador Pimentel Filho (PSD).
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 004/2023, de autoria do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), que inclui o art. 129-A na Lei Orgânica do Município de Campina Grande, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado com 16 votos favoráveis, 5 abstenções e 1 voto contrário.
Paraiba21 com DIVICOM/CMCG
