A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta quinta-feira (06), em sessão híbrida, o projeto de lei nº 168/2021, do vereador Janduy Ferreira (PSD), que visa garantir segurança dos produtos em caso de violação. A lei exige a criação e utilização de Selo de Segurança (lacre inviolável) nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Campina Grande.
A proposição já foi aprovada na Câmara Municipal e aguarda sanção do prefeito Bruno Cunha Lima.
De acordo com a matéria, ficam as pizzarias, lanchonetes, quiosques, conveniências, restaurantes e demais empresas que fazem entrega de alimentos para consumo imediato, obrigadas a usarem selo de segurança ou lacre destrutível nas embalagens de entrega.
Segundo o autor, o objetivo do projeto é garantir a integridade e higiene dos alimentos transportados na modalidade de delivery (entrega a domicílio). “É uma forma de tentar evitar a possível contaminação por violação em incidentes ou ainda por pessoas que não participaram do processo de produção da comida”, afirmou Janduy Ferreira.
Paraíba21
