O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou, nesta quinta-feira (24), um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue eventuais abusos de autoridade praticados por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido foi protocolado com 181 assinaturas, 10 a mais do que o mínimo necessário. As assinaturas já foram conferidas, segundo documento ao qual a reportagem teve acesso.
No pedido da CPI, Marcel van Hattem afirma querer a CPI “com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos”.
Ao longo do documento, ele cita os seguintes episódios:
– “da busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativo”;
– “da determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos”;
– “da censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo”.
A ideia é que a CPI tenha 27 titulares e duração de 120 dias, de acordo com o pedido.
