Com a participação dos 23 vereadores, o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu a 46ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, na manhã da quinta-feira (26). Com aprovação do requerimento de urgência por maioria, foram colocados na pauta do dia, os projetos de lei de nº 144 e 145 e os projetos de lei complementar de nº 006, 007 e 008/2022.
O projeto de lei de nº 144 que dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 2.214, de 1 de abril de 1991, que estabelece estímulos fiscais para empresas que se estabeleçam no município de Campina Grande ou nele ampliem suas atividades e o projeto de lei de nº 144 que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da prefeitura municipal de campina grande para o exercício de 2022, e dá outras providências, foram aprovados respectivamente por maioria e por unanimidade.
O projeto de nº 145 foi aprovado por unanimidade, com a justificativa da vereadora Jô Oliveira que votou favorável, registrando que o projeto se trata das emendas que estão chegando dos parlamentares que contribuem com o município e que por isso é importante ser aprovado, uma vez que sabe que atenderá a instituições como o Instituto dos Cegos e à campos de futebol da cidade.
O PLC 006 e 007 dispõe sobre a alteração da redação da lei complementar nº 045, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Campina Grande. Sem destaques, o projeto foi aprovado por maioria.
Por fim, foi aprovado por maioria o projeto de lei complementar de nº 008 que dispõe sobre a instituição do programa de regularização do imposto de transmissão de bens imóveis ITBI e de obras irregulares -habite-se.
Paraiba21 com DIVICOM/CMCG
