A 6ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta terça-feira (15), em formato híbrida, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Saulo Noronha (SD). Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam da destinação de verbas para a causa animal e do subsídio e redução da tarifa do transporte público de Campina Grande.
O Projeto de Lei de nº 24 do Poder Executivo, que visa ‘Abertura de crédito adicional no orçamento do município de Campina Grande para projetos de proteção aos animais’. O projeto prevê a destinação de 2.340.000,00 (dois milhões trezentos e quarenta mil reais) para construção do Hospital Veterinário do Município, edificação de Centro de Saúde Animal (reforma e requalificação do Centro de Zoonoses), a construção de Centro de Resgate, reabilitação e bem-estar animal (acolhimento de animais saudáveis) e Ações para editais de termos de fomento e/ou convênios com ONGs de resgate animal.
O projeto de Lei de nº 1/2022 autoriza o Poder Executivo, através da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos, reduzir o valor da tarifa técnica, criando-se a tarifa pública, concedendo o subsídio social ao serviço de transporte público coletivo regular de passageiros do município de Campina Grande.
Paraiba21 com DIVICOM/CMCG
