A Justiça determinou que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) apresente laudos técnicos sobre as condições de segurança e estabilidade dos 22 reservatórios operados pela empresa em Campina Grande. A decisão atende parcialmente a um pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A determinação foi divulgada no período em que se completou um ano do rompimento de um reservatório da companhia no bairro da Prata. O acidente, ocorrido em 8 de novembro de 2025, causou a morte de uma idosa e deixou outras duas pessoas feridas, além de atingir imóveis da região.
A Cagepa terá 30 dias para entregar um relatório técnico circunstanciado, elaborado por empresa ou profissionais legalmente habilitados, que ateste as condições estruturais das unidades.
Além disso, a companhia deverá apresentar, em até 60 dias, um Plano de Segurança de Reservatórios e o respectivo Plano de Ações Emergenciais (PAE). Os documentos precisam incluir um cronograma de intervenções nas estruturas que apresentem problemas.
A decisão estabelece prioridade para os reservatórios R9, localizado em Santa Rosa, e R14, em São José da Mata.
Medidas de segurança determinadas pela Justiça
A Cagepa também está proibida de aumentar o nível de armazenamento de água além dos limites operacionais de segurança ou realizar procedimentos que ampliem os riscos estruturais em reservatórios com fissuras ou outras anomalias.
Outro ponto da decisão garante acesso imediato e irrestrito dos agentes da Defesa Civil Municipal, do Corpo de Bombeiros Militar e dos órgãos de proteção ambiental às unidades.
Caso seja identificada alguma alteração nas condições estruturais ou elevação do risco, a companhia deverá comunicar o fato à Defesa Civil, ao Corpo de Bombeiros e à Justiça em até 24 horas.
A reportagem entrou em contato com a Cagepa, mas não recebeu retorno até a publicação do material de origem.
Entenda o rompimento do reservatório no bairro da Prata
O Ministério Público da Paraíba intensificou a cobrança por medidas de segurança após o rompimento de um reservatório da Cagepa no bairro da Prata, em Campina Grande, em 8 de novembro de 2025.
O acidente deixou uma idosa de 62 anos morta, outras duas pessoas feridas e provocou a destruição de imóveis e veículos. A estrutura armazenava cerca de 2 milhões de litros de água.
Com o rompimento, três casas desabaram e outras três foram danificadas. A força da água também atingiu veículos e provocou a interrupção temporária do abastecimento em 40 bairros de Campina Grande e nos municípios de Lagoa Seca, São Sebastião de Lagoa de Roça, Areial e Montadas.
A vítima foi identificada como Maria do Socorro Leal Teixeira de Araújo. Ela estava acamada em uma das residências atingidas. As outras duas pessoas feridas foram encaminhadas ao Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.
Após o acidente, o MPPB abriu uma investigação para apurar as circunstâncias do rompimento e solicitou informações à Cagepa e aos órgãos envolvidos no atendimento da ocorrência.
Investigação apontou falhas no projeto
A Polícia Civil concluiu o inquérito e apontou falhas na execução do projeto como causa do rompimento. Segundo a investigação, o colapso começou pelo chão da estrutura, em decorrência de um erro no projeto original, executado cerca de 70 anos antes.
Nenhuma pessoa foi indiciada. A apuração também identificou que a Cagepa havia realizado uma vistoria simples no reservatório aproximadamente seis meses antes do acidente, mas o problema estrutural não foi identificado.
Laudos apontaram falhas estruturais
Na ação civil pública, o Ministério Público apresentou laudos periciais do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC/PB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
Segundo o MPPB, os documentos apontaram que o rompimento foi provocado pela combinação de falhas construtivas e de projeto, associadas à ausência prolongada de manutenção técnica especializada, por cerca de cinco décadas.
Com base nas avaliações, o órgão solicitou uma auditoria técnica independente nas 22 estruturas, além de um plano de recuperação dos reservatórios e medidas para prevenir novos acidentes.
O Ministério Público também pediu o bloqueio cautelar de R$ 10 milhões em contas e ativos financeiros da Cagepa, com o objetivo de garantir recursos para despesas e obras emergenciais.
A decisão judicial concedeu parcialmente a liminar e estabeleceu obrigações e prazos para que a companhia apresente os documentos técnicos e adote medidas de segurança nas estruturas.
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