O candidato ao Governo da Paraíba, Efraim Filho (PL), defendeu nesta terça-feira (1º) o fortalecimento da administração tributária estadual como uma das bases para garantir a capacidade do Estado de investir em saúde, educação, segurança e infraestrutura. Durante sabatina promovida pelo Sindifisco-PB, em João Pessoa, o senador assumiu compromissos com a categoria e apresentou propostas para preparar a Secretaria de Estado da Fazenda para as mudanças provocadas pela reforma tributária.
Um dos principais compromissos apresentados por Efraim foi iniciar, já em 2027, a construção da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), com participação direta dos auditores fiscais e das entidades representativas, e encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa. Para o candidato, a legislação deve estabelecer mecanismos de autonomia e fortalecer institucionalmente o Fisco.
“Um sim sem prazo é um compromisso sem hora marcada. Então eu quero entregar os três: base, método e prazo”, afirmou Efraim ao responder sobre a implantação da LOAT.
O candidato também defendeu a realização de concurso público para recompor o quadro de auditores fiscais e evitar a perda de capacidade de fiscalização do Estado diante do elevado número de servidores em condições de aposentadoria. Efraim propôs ainda uma estratégia de transição entre os profissionais que estão deixando a carreira e os novos servidores, de modo a preservar a experiência acumulada ao longo dos anos.
“Não existe Estado sem administração tributária e não existe administração tributária sem auditor”, afirmou.
Reforma tributária
Efraim apresentou a criação de um escritório de transição tributária como uma das primeiras medidas para preparar a Paraíba para o novo sistema. A proposta é reunir técnicos da própria administração tributária para estudar os impactos do IBS, a integração com os municípios e a União, as mudanças tecnológicas e o novo modelo de fiscalização.
Para Efraim, a transição exigirá planejamento porque o Estado terá de conviver durante alguns anos com diferentes sistemas e novas formas de arrecadação e fiscalização.
“Eu não vou querer consultoria externa para vir se meter no que quem mais conhece são vocês. Eu vou querer construir esse escritório de transição para a nossa reforma tributária com quem está aqui, com quem conhece o dia a dia”, afirmou.
O candidato também defendeu investimentos em tecnologia, inteligência fiscal e integração de dados, mas ressaltou que as ferramentas tecnológicas devem servir para ampliar a capacidade dos auditores, e não substituir o trabalho técnico da categoria.
Para Efraim, a modernização deve permitir que a fiscalização concentre esforços no combate à fraude estruturada, à sonegação e aos grandes devedores, ao mesmo tempo em que ofereça orientação e facilidades aos pequenos contribuintes.
“Eu não vou querer um Fisco para arrecadar a qualquer custo. O Fisco vai estar pronto para buscar a fraude, a sonegação estruturada, os grandes devedores”, disse.
Fisco como política de Estado
Ao longo da sabatina, Efraim procurou afastar a ideia de que as demandas apresentadas pelo Sindifisco seriam exclusivamente corporativas. Para ele, o fortalecimento da administração tributária está diretamente relacionado à capacidade do Governo de executar políticas públicas.
“O Fisco não é pauta corporativa. É órgão de Estado”, afirmou.
O candidato também defendeu maior autonomia administrativa e funcional para a Secretaria da Fazenda e disse que pretende construir as regras dessa autonomia em diálogo com a categoria.
Efraim destacou ainda que a Paraíba já possui um quadro técnico qualificado e projetos reconhecidos na área fiscal e defendeu o aproveitamento desse conhecimento durante a transição para o novo modelo tributário.
Incentivos fiscais e novo modelo de desenvolvimento
Outro ponto de destaque da sabatina foi a discussão sobre o futuro da política de incentivos fiscais diante da redução gradual do ICMS e da mudança do modelo de tributação.
Efraim afirmou que a Paraíba precisa começar desde já a construir alternativas para a atração de investimentos, sem depender exclusivamente da chamada guerra fiscal.
Na avaliação do candidato, infraestrutura, qualificação profissional, segurança jurídica, simplificação de processos, conectividade e agilidade no licenciamento ambiental serão fundamentais para tornar o Estado mais competitivo.
“Quem foi esperar lá para 2033 para cuidar disso ficou para trás. Eu quero começar em 2027”, afirmou.
Efraim também defendeu uma relação mais previsível entre o Estado e o setor produtivo, com um Fisco técnico, transparente e capaz de oferecer segurança jurídica aos investidores.
“O que uma empresa vai querer saber é a regra do jogo. Eu vou ter um Fisco estável, transparente, técnico, que eu sei qual é a resposta que vai me dar”, disse.
Segurança também entra na agenda econômica
Na parte final da sabatina, Efraim ampliou a discussão sobre competitividade para incluir a segurança pública. Para o candidato, a capacidade de atrair empresas, trabalhadores e novos moradores também depende da segurança nas ruas.
Ele afirmou que pretende fortalecer as forças policiais, investir em inteligência e tecnologia e combater o avanço das organizações criminosas no Estado.
“A segurança da vida real também é um ativo para atrair investimentos”, afirmou.
Ao encerrar sua participação, Efraim recebeu do Sindifisco-PB uma carta-compromisso contendo os principais pontos discutidos durante a sabatina, entre eles a reforma tributária, a LOAT, a autonomia institucional, a valorização da carreira e a recomposição dos quadros da administração tributária.
“Vocês vão ter alguém que vai ter interesse em fazer o concurso o mais rápido possível. Eu não estou pensando nos quatro ou sequer nos oito anos. Estou pensando em algo a médio e longo prazo”, declarou.
