A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13/8), em parceria com o Ministério Público Federal, a Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a Operação Arena, para investigar grupo empresarial suspeito de utilizar estrutura societária e financeira no exterior para ocultar a origem e a destinação de recursos provenientes da exploração de jogos de azar e apostas esportivas.
Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Paraíba, além de medidas de quebra de sigilo telemático e bancário e sequestro de até R$ 1,1 bilhão – montante relacionado às estimativas de valores supostamente envolvidos nos crimes investigados.- nos estados da Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná.
A Receita Federal participa da operação com 40 Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários, atuando na identificação e coleta de elementos destinados à apuração de infrações tributárias, penais e administrativas relacionadas às pessoas físicas e jurídicas investigadas.
As investigações apontam que empresas constituídas no exterior teriam sido utilizadas para justificar elevadas remessas internacionais de recursos, embora os elementos reunidos indiquem, em tese, a inexistência de atividades econômicas compatíveis com os valores movimentados.
De acordo com os indícios apurados, o grupo teria empregado mecanismos sofisticados envolvendo empresas nacionais e estrangeiras, instituições de pagamento, operações de câmbio, ativos digitais e outras estruturas financeiras, com o propósito de dificultar a identificação da origem e da destinação dos recursos.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de evasão de dívidas, lavagem de dinheiro, além de outros crises contra o sistema financeiro nacional.
Contexto
Antes das recentes alterações legislativas que passaram a permitir a exploração da atividade de apostas esportivas no Brasil, a partir de 2025, o grupo empresarial investigado alegava que era constituído no exterior (Costa Rica e Curaçao) para explorar a atividade. Contudo, tal prática parece ter sido utilizada para conferir aparência de legitimidade às operações e justificar vultosas remessas internacionais de recursos. Os elementos colhidos indicam que tais transferências não correspondiam a operações econômicas efetivas, funcionando, em tese, como mecanismo de blindagem patrimonial, evasão de divisas e ocultação da real destinação dos valores, propiciando, dessa forma, a lavagem de dinheiro.
Outro ponto relevante diz respeito aos indícios de omissão de rendimentos e de planejamento tributário abusivo por parte dos beneficiários finais do ecossistema, composto por diversos sites de apostas de quota fixa, controlados por empresas integrantes do grupo empresarial. Merece destaque que o grupo conseguiu obter a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) pagando a outorga provavelmente com recursos da atividade ilícita e pela promoção da sonegação tributária, havendo ainda elementos compatíveis com a prática de lavagem de capitais.
Início das investigações
As apurações tiveram início em 2022 a fim de investigar a atuação de pessoas físicas e jurídicas sediadas em Campina Grande/PB na comercialização de créditos de jogos online com sede formal no exterior, bem como na manutenção e exploração ilegal de sites de apostas esportivas no território nacional.
Modus operandi
Segundo as investigações, o grupo operava antes da obtenção da outorga para exploração da atividade de aposta de quota fixa e utilizava complexo esquema de lavagem de dinheiro para obtenção do retorno financeiro para os reais beneficiários.
A operação
A Receita Federal contribuiu com expertise em análise fiscal, mapeamento de operações suspeitas, ações integradas de combate a fraudes estruturadas e rastreamento financeiro para identificar os recursos obtidos pela atividade ilícita sem o pagamento dos tributos devidos.
Locais de cumprimento dos mandados
Paraíba
João Pessoa
Campina Grande
Serra Branca
Sergipe
Aracaju
São Paulo
São Paulo (capital)
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro (capital)
Niterói
Paraná
Curitiba
