O vereador Rostand Paraíba (PP) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campina Grande propondo alterações na Lei Municipal nº 7.009, de 12 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução do Hino Nacional nas escolas de ensino fundamental do município.
A proposta tem como principal objetivo estender a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional às instituições de ensino particulares. Atualmente, a legislação contempla apenas as escolas da rede pública municipal de ensino fundamental.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca promover o fortalecimento dos valores cívicos entre os estudantes, incentivando o respeito aos símbolos nacionais e estimulando o conhecimento da história e da identidade brasileira, independentemente da rede de ensino em que o aluno esteja matriculado.
Caso seja aprovada, a nova redação da lei passará a abranger todas as escolas de ensino fundamental de Campina Grande, públicas e privadas, garantindo tratamento igualitário quanto à realização da cerimônia cívica.
O projeto seguirá a tramitação regimental na Câmara Municipal, passando pela análise das comissões permanentes antes de ser levado à votação em plenário. Se aprovado pelos vereadores, o texto será encaminhado ao prefeito para sanção ou veto.
A Lei nº 7.009 foi sancionada em 12 de setembro de 2018 e estabelece a execução do Hino Nacional como instrumento de incentivo à formação cívica dos estudantes. Com a proposta de alteração, Rostand Paraíba pretende ampliar o alcance da legislação, incluindo também a rede privada de ensino no cumprimento da norma.
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