O governador da Paraíba e pré-candidato à reeleição, Lucas Ribeiro (PP), defendeu nesta quarta-feira (22), em entrevista à Rádio Arapuan FM, a Parceria Público-Privada (PPP) firmada pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para expandir o esgotamento sanitário em 85 municípios. Segundo ele, o modelo foi elaborado para atender às exigências do Marco Legal do Saneamento e não representa privatização da empresa.
“Por meio de uma modelagem do BNDES, uma instituição renomada, juntamente com a Cagepa, construímos algo que solucionasse a questão para o nosso estado. Tudo foi feito com total transparência, com realização de audiências públicas, habilitação, divulgação e realização de um leilão na Bolsa de Valores, uma das instituições mais respeitadas e sérias do país”, afirmou.
O leilão resultou na contratação de uma empresa que investirá R$ 3 bilhões na expansão e modernização dos sistemas de esgoto nas cidades contempladas. Lucas Ribeiro negou que a medida implique aumento nas tarifas ou perda do controle público sobre a Cagepa. “Outra falácia é em relação ao aumento da conta de água. Não haverá aumento na conta de água. A emissão da conta e o relacionamento com o cliente continuam com a Cagepa. A empresa continuará sendo pública e dos paraibanos”, ressaltou o governador.
Metas do Marco Legal
Ao justificar a parceria, o governador afirmou que ela permitirá à Paraíba cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 14.026/2020. A legislação determina que o Brasil alcance, até 2033, 99% de atendimento com água potável e 90% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto.
“Tudo que fizemos foi com a certeza de estar trabalhando para que os paraibanos tivessem esgotamento sanitário em suas casas dentro do prazo que a lei estabelece. Tivemos coragem de trabalhar para corrigir uma desigualdade histórica, e dezenas de cidades que não têm esgoto vão passar a ter o serviço, que representa desenvolvimento, saúde e cuidado com o meio ambiente. Aí aparecem políticos com um discurso eleitoreiro e atrasado, que não passa de retórica. Quem tem compromisso com a Paraíba e com a melhoria da qualidade de vida do nosso povo sabe que estamos dando um passo importante para o futuro”, concluiu Lucas.
