O governo federal publicou novas regras que obrigam, a partir de agora, todas as propagandas de casas de apostas esportivas a exibirem alertas sobre os riscos da prática, como dependência e perda financeira, em todo o país.
Segundo as determinações, cada anúncio deverá trazer de forma clara a informação de que apostar pode causar vício, levar à perda de dinheiro e que a atividade não deve ser tratada como investimento.
O objetivo é reforçar a transparência com o consumidor e deixar explícito que as chamadas bets envolvem riscos, mesmo quando veiculadas por empresas legalizadas.
O que muda nas propagandas
Além da exigência de mensagens de alerta, as novas regras proíbem que campanhas publicitárias sugiram estratégias, prometam resultados ou induzam o público a acreditar em ganhos garantidos com apostas.
Também fica vedado apresentar a atividade como forma segura de renda ou poupança, reforçando a orientação de que se trata de entretenimento sujeito a perdas financeiras.
As medidas valem para a comunicação comercial de empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no país e se somam a outras diretrizes já em vigor para o setor.
Setor em expansão e novas mudanças
A mudança ocorre em meio ao aumento do debate sobre a regulamentação das casas de apostas, intensificado durante a última Copa do Mundo.
A regulamentação das bets foi aprovada em 2023 e, no ano passado, a receita bruta das empresas legalizadas no Brasil foi de cerca de R$ 37 bilhões.
O mercado segue em crescimento e, por se tratar de um setor ainda recente no país, novas mudanças nas regras podem ocorrer, especialmente na forma como as empresas se comunicam com o público.
