Os condutores da Paraíba que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026 terão o prazo para renovação prorrogado até 9 de setembro de 2026.
A medida foi anunciada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e segue a Deliberação nº 278 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com a norma, após o encerramento do período de prorrogação, os motoristas ainda contarão com 30 dias adicionais para realizar a renovação da habilitação.
Durante esse período, não será necessária a emissão de um novo documento nem a realização de qualquer procedimento específico para registrar a prorrogação da validade da CNH ou da ACC.
O Detran-PB esclareceu que a extensão do prazo não se aplica aos condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Nesses casos, permanecem válidas as regras previstas na legislação de trânsito para regularização da situação do motorista.
