A Prefeitura de João Pessoa iniciou nesta quarta-feira (10), o Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026, oferecendo descontos de até 90% nos juros e 80% nas multas para contribuintes que desejam quitar dívidas municipais à vista.
O programa permite a negociação de débitos como IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), ISS para não optantes do Simples Nacional, além de multas do Procon-JP, infrações ambientais e outras receitas municipais. O prazo para adesão segue até o dia 10 de julho.
De acordo com o prefeito Leo Bezerra, a iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e ampliar a arrecadação do município. Quem optar por realizar a negociação de forma online terá ainda um desconto adicional de 5% sobre as multas nos pagamentos à vista.
O Refis também oferece parcelamento em até sete vezes, com descontos de 70% nos juros e 60% nas multas. Neste caso, a última parcela deverá ser quitada até dezembro deste ano.
Além da renegociação de débitos, a Prefeitura concederá desconto de 25% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para pagamentos realizados durante o período do programa. As negociações podem ser feitas inicialmente pelo Portal do Contribuinte e, a partir do dia 19 de junho, também de forma presencial no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria.
