A Prefeitura de Campina Grande, por intermédio da Coordenadoria da Mulher, promoveu na manhã desta terça-feira, 19, no Parque Evaldo Cruz (Açude Novo) o lançamento oficial da campanha Forró Sim, Assédio Não ao mesmo tempo que realizou o treinamento dos voluntários ‘Embaixadores Sociais’, que trabalharão durante o período d’O Maior São João do Mundo.
A advogada Talita Lucena, responsável pela Coordenadoria da Mulher abriu o evento prestigiado por grande parte da imprensa campinense e toda equipe da pasta. Em sua fala, Talita destacou a importância do combate ao crime de importunação sexual, alvo dos trabalhos durante os festejos.
No treinamento dos ‘Embaixadores Sociais’ de 2026 foi explicado detalhadamente o papel de cada um diante da missão de tornar O Maior São João do Mundo um espaço cada vez mais seguro e acolhedor para todas as mulheres turistas e campinenses. “Ao aceitar o papel de embaixador, cada uma de vocês passa a integrar a equipe, com o comprometimento de combater a importunação sexual e a violência de gênero dentro do Parque do Povo”, explicou.
Este ano, cerca de 150 profissionais estarão envolvidos na campanha, Incluindo os 50 novos embaixadores sociais, cujo papel caracteriza-se por: divulgar a campanha nas universidades, escola e comunidades; produzir conteúdos para redes sociais; participar de ações presenciais no Parque do Povo; distribuir material informativo e comunicar qualquer tipo de violência para as equipes da coordenadoria da Mulher.
A campanha Forró Sim, Assédio Não, a exemplo de 2025 vai manter instalado o ponto ‘Saída Delas’ em parceria com a Superintendência de Transporte Público STTP e Guarda Municipal, por intermédio do projeto Ronda da Mulher. O ponto estratégico, localizado na Rua João Moura, servirá para que as mulheres possam solicitar um transporte por aplicativo, esperar familiares ou táxis. O trabalho também contará com as equipes da Coordenadoria da Mulher que estarão centralizadas na Vila Nova da Rainha (Parque do povo e Evaldo Cruz), assistentes sociais, psicólogos e advogadas.
Crime de importunação sexual
O crime de importunação sexual, definido pela Lei 13.718/1, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A lei enquadra ações como beijos forçados e passar a mão no corpo alheio sem permissão. O infrator pode ser punido com prisão de um a cinco anos.
Antes da norma, a conduta era considerada apenas uma contravenção penal, punida com multa, e quando se tratava de estupro, era prisão em flagrante ou preventiva. Sancionada em setembro de 2018, a lei passou a garantir proteção à vítima quanto ao seu direito de escolher quando, como e com quem praticar atos de cunho sexual.
A lei enquadra ações como beijos forçados e passar a mão no corpo alheio sem permissão. A lei abrange também pessoas do mesmo gênero. O infrator pode ser punido com prisão de um a cinco anos.
“É preciso esclarecer que, embora o nosso foco principal seja o combate a importunação sexual, nossas equipes também estarão atentas a todo tipo de violência contra a mulher, assim como a própria população no sentido de colaborar com denúncias, caso presencie esses tipo se crimes dentro e fora do Parque do Povo. São essas ações que permitem o alcance nacional de referência de nossa campanha como uma das maiores contra o assédio no Brasil”, finalizou a advogada Talita Lucena.
