O setor da construção civil pediu a suspensão dos efeitos da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou inconstitucional toda a Lei de Uso e Ocupação do Solo de João Pessoa, conhecida como Lei do Gabarito. A solicitação foi discutida na última quarta-feira (24), durante reunião do Sinduscon-JP com empresários do setor.
Segundo os representantes, a decisão do TJPB não atingiu apenas o artigo que flexibilizava a altura das edificações na orla, mas invalidou toda a legislação urbanística. Com isso, surgiram impactos diretos no planejamento urbano, na liberação de projetos e na atividade econômica da capital.
De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil da Paraíba, o cenário atual gera insegurança jurídica e pode resultar na paralisação de obras, suspensão de investimentos e perda de empregos. A preocupação se estende para áreas além da faixa litorânea.
O setor espera que, após o recesso do Judiciário, o tema volte à pauta com mais diálogo institucional. A expectativa é que o Tribunal avalie a suspensão dos efeitos da decisão até a análise final do processo.
“O julgamento ainda está em aberto. Existe a possibilidade de o Tribunal suspender os efeitos da decisão até o trânsito em julgado”, afirmou Ozeas Mangueira Filho, presidente do Sinduscon-JP, em entrevista à TV Cabo Branco.
Ainda segundo Ozeas, o momento é crítico para a economia local. “João Pessoa é a vitrine da Paraíba nesta época do ano. E, do jeito que está, essa vitrine está de cortinas fechadas”, declarou.
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