O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Governo do Estado e a Fundação Rubens Dutra Segundo, por falhas em um mutirão oftalmológico no Hospital de Clínicas, em Campina Grande, em maio deste ano.
O órgão ministerial destacou que pelo menos 32 pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentaram intercorrências graves no pós-operatório, incluindo infecções severas, perda significativa da acuidade visual e casos de cegueira.
Na ação, o MPPB pediu que sejam impostas as seguintes medidas aos demandados:
suspensão imediata da realização de mutirões oftalmológicos no Hospital de Clínicas de Campina Grande, até que sejam corrigidas as irregularidades detectadas;
que os mutirões só sejam realizados mediante o cumprimento de normas técnicas sanitárias;
e que o Estado e a Fundação garantam o atendimento integral e as devidas assistências médica e psicológica aos pacientes afetados.
A ação também pede que a Justiça condene o Governo do Estado e a Fundação Rubens Dutra Segundo a pagar uma indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 10 milhões, valor que seria revertido em favor do fortalecimento da rede pública estadual de saúde localizada em Campina Grande, especialmente para a melhoria da estrutura, da segurança sanitária e da qualidade dos serviços.
O documento também requer a instauração de inquérito policial (que está em andamento por parte da Polícia Civil) para apurar eventuais responsabilidades criminais decorrentes das condutas praticadas no mutirão e a adoção de providências por parte do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) para averiguar a responsabilidade ético-profissional da médica envolvida.
