A 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Saulo Germano, foi marcada por debates de grande relevância social. Os vereadores destacaram temas como a transparência na gestão de programas municipais, com foco especial no PROBEM; a precariedade da assistência animal na cidade; e o avanço de ações inclusivas, como a criação de ala especializada para crianças autistas. Em seguida, foi realizada uma audiência pública proposta pela vereadora Jô Oliveira, tendo como tema central o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, reforçando o compromisso do legislativo com a promoção dos direitos humanos e a justiça social.
A vereadora Jô Oliveira justificou sua propositura refletindo sobre o significado do 13 de maio, enfatizando que a data não deve ser encarada como um momento de celebração. Para a parlamentar, ainda é necessário superar os efeitos da escravização, considerando que a abolição da escravatura não assegurou a reparação histórica devida ao povo negro.
Jô destacou que é alarmante ainda ser necessário discutir situações de trabalho análogo à escravidão e o tráfico de pessoas, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Relatou que pouco tempo após assumir seu mandato, uma mulher negra foi resgatada em condições de trabalho análogo à escravidão nas imediações da própria Câmara Municipal, o que evidencia a persistência dessa realidade no país e na cidade de Campina Grande. Para ela, é fundamental reconhecer essas violações como resultado de uma estrutura social desigual e agir coletivamente, por meio dos órgãos competentes e entidades comprometidas, para combater essa realidade.
Na participação da tribuna, o senhor George Falcão, Juiz do TRT -13 e Co- Gestor do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de pessoas e Proteção ao Trabalho do Imigrante, falou sobre uma publicação nas redes sociais do tribunal que apresenta a linha do tempo desde a abolição da escravatura até os dias de hoje, onde aponta que só com a Constituição Federal de 1988 o Brasil começou a tratar o tema esse com seriedade, depois em 1995 com a criação dos grupos móveis de combate ao trabalho escravo e só em 2023 houve uma repaginação do crime que era previsto no Código Penal Brasileiro com um maior detalhamento. Apresentando como aspectos positivos, falou sobre ações mais recentes como a criação do programa de enfrentamento e a elaboração de um protocolo de ação de julgamento para juízes, procuradores e advogados de trabalho que estabelece que seja praticada uma justiça adaptada à pessoa escravizada.
Também houveram outras participações na tribuna de vereadores e de pessoas presentes no plenário, representando diversos órgãos, entidades e instituições que fazem o enfrentamento ao trabalho escravo e tráfico de pessoas. A vereadora Jô Oliveira encerrou a sessão, ressaltando que a mobilização em defesa dos direitos humanos e da classe trabalhadora deve continuar nos mais diversos âmbitos.
Paraiba21 com DIVICOM