O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) adiou, nesta quarta-feira (9), o julgamento da ação que questiona a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte. A decisão de remarcação foi solicitada pelo conselheiro Nominando Diniz, que pediu o envio da peça para análise da Auditoria de Contas. O novo prazo para a avaliação do caso foi definido para o próximo dia 23 de abril.
A ação que questiona a nomeação foi movida pelo Ministério Público de Contas (MPC-PB), que argumenta que a indicação feita pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) não atende aos requisitos constitucionais e legais exigidos para o cargo de conselheiro. Por outro lado, o Legislativo estadual defende que a nomeação seguiu todos os trâmites previstos na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa.
Durante a sessão do TCE-PB, diversos deputados estaduais acompanharam o andamento do processo, incluindo Felipe Leitão (PSD), Danielle do Vale (Republicanos), Galego de Sousa (PP), Dra. Paula (PP) e Bosco Carneiro (Republicanos).
Na semana passada, a juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, havia suspenso a tramitação da nomeação, apontando vício formal no processo de aprovação. A decisão foi tomada a partir de uma ação movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves, adversário político da família Galdino. O principal ponto questionado foi a ausência da sabatina pública obrigatória.
Entretanto, a suspensão foi revertida na última sexta-feira (4), por uma liminar do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, que considerou que não havia elementos suficientes para comprovar a ilegalidade na indicação, tratando o caso como uma questão administrativa interna da Assembleia Legislativa.
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