O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, reforçou, durante audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, nesta quarta-feira (9), a necessidade de o País enfrentar os desafios da segurança pública de forma suprapartidária e estruturante. Ele destacou que essa é uma das maiores preocupações da população brasileira, ao lado da saúde e da educação, e que é preciso pensar em um sistema mais integrado, que una esforços da União, dos estados e dos municípios.
O ministro reforçou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo MJSP e apresentada pela Presidência da República ao Congresso Nacional, não é uma solução isolada, mas sim o ponto de partida para uma atuação coordenada. “A PEC é uma tentativa de organizar o jogo para, em seguida, darmos uma nova partida. Estamos propondo diretrizes nacionais que serão construídas em diálogo com os entes federativos e com a sociedade civil, sem retirar as competências locais ou comprometer a autonomia dos estados sobre suas forças policiais.”
Ele destacou a importância de um pacto interfederativo. “A segurança pública é uma responsabilidade compartilhada e só com um esforço conjunto e contínuo entre todas as esferas de governo poderemos enfrentar, de forma estruturante e eficaz, os desafios colocados pelo crime organizado e pela violência que aflige nossa população.
Lewandowski defendeu uma abordagem sistêmica e holística, capaz de enfrentar, por exemplo, a expansão exponencial do crime organizado, que hoje ultrapassa fronteiras nacionais e demanda articulação com organismos internacionais, como a Comunidade de Polícias das Américas (Ameripol), a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), além de acordos bilaterais firmados com países como Espanha, Portugal e Itália.
“Estamos lidando com um fenômeno transnacional: o crime organizado não reconhece fronteiras e exige uma resposta articulada. Por isso, defendemos a criação de um órgão específico no âmbito das Nações Unidas para coordenar esse enfrentamento em escala global”, afirmou.
