O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) recebeu na quarta-feira (19) a comunicação oficial da Assembleia Legislativa sobre a publicação do decreto legislativo que aprovou a nomeação de Alanna Camilla Santos Galdino Vieira para o cargo de conselheira do TCE-PB.
O conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho será o relator do processo administrativo que verificará o cumprimento dos requisitos constitucionais necessários para posse da indicada ao cargo de conselheira, conforme prevê artigo 46, do Regimento Interno do Tribunal de Contas.
Nominando Diniz espera que, até a segunda semana de abril, o pleno da Corte analise e julgue a representação do MPC. Somente após essa fase, o mérito da indicação de Alanna Galdino será finalmente apreciado. “O critério subjetivo é o meu entendimento, e o objetivo é aquele entendimento técnico, que está na Constituição e na legislação infraconstitucional, portanto o julgamento é técnico, nada de subjetividade”, concluiu o conselheiro.
A nomeação de Alanna Galdino para o TCE-PB foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no dia 18 de março, com 31 votos favoráveis. Ela se tornará a primeira mulher a ocupar o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado, marcando um momento histórico para a Corte de Contas.
