A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) iniciou, nesta segunda-feira (10), o processo de inscrição para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que será ocupada por quem substituirá o ex-conselheiro Arthur Cunha Lima. O prazo para inscrição segue até sexta-feira (14).
De acordo com o edital divulgado, os candidatos interessados deverão submeter seus currículos, com a devida comprovação dos requisitos de habilitação profissional, conforme estabelecido no artigo 73, §1º, da Constituição Estadual.
Após o encerramento do período de inscrições, os requerimentos serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALPB, que terá um prazo de dez dias para emitir seu parecer.
A eleição para a vaga de conselheiro ocorrerá por votação secreta entre os deputados estaduais, sendo necessária a maioria absoluta para aprovação do candidato. Caso esse quórum não seja atingido, será realizado um segundo escrutínio com os dois candidatos mais votados na primeira rodada, conforme determina o edital.
