A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso) atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito no Rio Rick Azevedo (PSOL).

Entre os deputados paraibanos Luiz Couto (PT), Ruy Carneiro (Podemos), Damião Feliciano (União Brasil) e Gervásio Maia (PSB) foram os únicos dos 12 parlamentares da Paraíba que assinaram a proposta de PEC contra jornada de 6×1.

O texto conta com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira, 13. Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.

O que acontece agora?

Uma vez protocolada, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.

Veja quem são os deputados:

Luiz Couto (PT)

Ruy Carneiro (Podemos)

Damião Feliciano (União)

Gervásio Maia (PSB)