Brasileiros inadimplentes que desejam renegociar dívidas sob as condições especiais asseguradas por meio do Programa Desenrola Brasil precisam ficar atentos, pois o prazo para aproveitar essas oportunidades está terminando. A vigência da Faixa 1 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes termina no próximo dia 20 de maio. Essa data, que representa a segunda prorrogação do programa, foi fixada pela Medida Provisória (MP) nº 1.211/2024 .
Até agora, 14,75 milhões de pessoas já foram beneficiadas com a negociação de cerca de R$ 51,7 bilhões em dívidas. Por meio do Desenrola, os inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, esse abatimento chega, inclusive, a ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.
Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Ela engloba as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).
Fake news
Nesta reta final, o Ministério da Fazenda (MF), responsável pelo Desenrola, aproveita para desmentir duas fake news que têm circulado sobre o programa: ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão não perde nenhum benefício social e também não fica com o nome “sujo” nos sistemas do Banco Central (BC).
O Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes.
