O senador e líder do União Brasil, Efraim Filho, utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (03/04) para celebrar a derrubada do trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que revogou a desoneração da folha de pagamento dos municípios.
A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória. O restante da MP, que trata de temas como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), teve a validade prorrogada por mais 60 dias e permanecerá em discussão no Congresso.
Em vez dos atuais 8% de alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, elas teriam de pagar 20%, caso esse dispositivo da MP tivesse a data de validade prorrogada, o que segundo Pacheco geraria “insegurança jurídica descabida”.
“A desoneração aprovada por este parlamento é estratégica tanto para o setor produtivo como para os pequenos municípios, garantindo a continuidade dos investimentos e a geração de postos de trabalho. Vamos garantir segurança jurídica e preservar os empregos de quem mais precisa”, destacou Efraim.
