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No dia 8 de março, celebramos as inúmeras batalhas travadas pelas mulheres em prol de um espaço digno, respeitoso e de direitos iguais. Desde o direito ao trabalho até à justa remuneração, passando pelo reconhecimento de sua identidade multifacetada como mulher, mãe, trabalhadora e dona de casa, as mulheres têm lutado incansavelmente por uma sociedade mais justa e igualitária, independentemente de cor, raça ou religião.

Uma frase que ressoa especialmente neste momento é: “O lugar da mulher é onde ela quiser.” Essa afirmação poderosa reflete a busca incessante das mulheres por autonomia e igualdade em todos os aspectos da vida.

Na última sexta-feira (8) a Câmara Municipal de Campina Grande, atendendo a um requerimento do vereador Napoleão Maracajá (PT), reconheceu a importância das mulheres trabalhadoras ao cumprir uma resolução que presta homenagens a essas guerreiras incansáveis. Esta iniciativa destaca a resiliência e a determinação das mulheres, que nunca desistem de lutar pelos seus direitos plenos.

Neste Dia Internacional da Mulher, é crucial lembrarmos não apenas das conquistas alcançadas, mas também do trabalho contínuo necessário para garantir que todas as mulheres tenham acesso a oportunidades justas e sejam valorizadas em todos os aspectos de suas vidas. É um lembrete de que ainda há muito a ser feito para alcançar a verdadeira igualdade de gênero em nossa sociedade.

A sessão especial do Dia Internacional da Mulher realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, na última sexta-feira (8), de autoria do vereador Napoleão Maracajá (PT) foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos).

Marinaldo Cardoso (Republicanos) ressaltou a importância de comemorar essa data, sabendo das conquistas que já obtiveram êxito, mas também das conquistas que ainda precisam ser alcançadas. Ele acrescentou que o espaço da mulher é onde ela quiser.

Napoleão Maracajá (PT)registrou que mais do que um dia de comemoração, este é um dia político, diante de números que só crescem, no que diz respeito ao feminicídio e violência contra as mulheres.

MESA DOS TRABALHOS
Sheilla Campos – Advogada Especialista, Militante da OAB Paraíba, Presidente da Comissão da mulher advogada de Campina Grande e região, Membro da Comissão de Advocacia Criminal e Família, Co-fundadora do projeto “Política para Elas” e “Vozes de Marias”;

Anita Leocádia Pereira – Dra. em Educação, Professora Associada da UFPB, Membro do Fórum Estadual de Educação, Vice-coordenadora do grupo de pesquisa TECLA/CNPQ. Diretora de Politica Social da ADUFPB, Desenvolve projetos de pesquisa e extensão sobre violência contra as mulheres e população LGBTQIAP +;

Major Mônica – Subcomandante do 15º Batalhão; Dra. Socorro Martins – Presidente da Sociedade Paraibana de Pediatria e representante do CRM-PB; Eliezer Bezerra – Presidente da CDL;

Ednaira Ramos – Diretora do SINTAB – Pocinhos; Piedade Porto – Diretora do Hospital Dr. Edgley;Francisco de Assis – Presidente do SINDILOJAS; Franklin Ikaz – Presidente do SINTAB.

O vereador Napoleão Maracajá (PT) presidiu a sessão, secretariada pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

Participação cultural de Daniella Trovão e Silvio Silva.

MINUTO DE SILÊNCIO
Marinaldo Cardoso (Republicanos) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Maria Timoso. O vereador Anderson Almeida incluiu o nome do senhor Antônio Laurindo.

PALESTRANTES
Anita Leocádia – Dra. em Educação, Professora Associada da UFPB. Membro do Fórum Estadual de Educação. Vice-coordenadora do grupo de pesquisa TECLA/CNPQ. Diretora de Política Social da ADUFPB. Ela desenvolve projetos de pesquisa e extensão sobre violência contra as mulheres e população LGBTQIAP +, iniciou as palestras, trazendo o tema da violência contra a mulher, destacando que esta é uma grave violação de direitos humanos. Além disso, que se constitui em um problema social, acarretando em consequências drásticas e imensuráveis para toda a sociedade, por gerações e impactando negativamente no desenvolvimento social, na política, na saúde pública e até mesmo na economia.

Sobre os contextos de violências que acometem as mulheres, ela citou o contexto da violência doméstica, que abrange a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Saindo deste contexto, existem as violências políticas, obstétricas, no contexto educacional, na desigualdade na remuneração mesmo em funções iguais às dos homens, violência do Estado, violência do trabalho e outras. A Professora Anita também relatou a situação crítica que aconteceu na pandemia, com mulheres desempregadas e que sofreram violência diante dessa situação, além do registro de grande número de divórcios.

Sobre a delimitação das causas de violência contra as mulheres, registrou algumas hipóteses, entre elas o aumento do conservadorismo e da circulação de armas.

Além disso, pontuou as subnotificações, visto que o conceito jurídico do feminicídio surgiu recentemente em 2015, necessitando de amadurecimento do termo, para que os próprios policiais aprendessem como identificar e classificar aquela morte como feminicídio.

Trazendo um recorte interseccional, citou a violência letal em que as mulheres negras são mais acometidas do que mulheres não negras, representando para a professora, o encontro do racismo com o patriarcado.

Apresentando dados de pesquisas realizadas com mulheres, foi registrado que a percepção do aumento da violência entre 2021 e 2023 foi de 65% de mulheres que percebem o aumento ou já sofreram. Além disso, segundo os dados, a cada seis horas no Brasil uma mulher morre de feminicídio (2023).

Sobre a visão feminina com relação a ser bem tratada no respeito no Brasil, apenas 07% das entrevistadas consideram que as mulheres são tratadas com respeito e que os lugares em que são menos respeitadas, são nas ruas, seguido do ambiente familiar e depois no ambiente do trabalho.

Ainda sobre as entrevistas, apenas 4% das mulheres concordou que o Brasil não é um país machista e apenas 29% considera que a Lei Maria da Penha verdadeiramente a protege.

A professora Anita falou sobre a importância de todos conhecerem e estudarem a Lei Maria da Penha, pois não é só um dispositivo legal, mas educativo, estando entre as leis mais bem escritas do mundo.

Nesse sentido, também mencionou a importância de políticas públicas que possam de fato garantir a proteção da vida das mulheres para que a lei seja de fato efetivada.

Concluindo, apresentou dados relativos a mulheres que sofreram violência doméstica, de que forma as violências aconteceram, quem eram seus autores, índices de subnotificações, o que as mulheres fizeram diante das agressões e os perfis sociais encontrados nesses dados. Ela também apresentou sobre ações que precisam ser realizadas rotineiramente para que as violências sejam combatidas.

Sheilla Campos de Lima – Advogada Especialista; Militante da OAB Paraíba; Presidente da Comissão da mulher advogada de Campina Grande e região; Membro da Comissão de Advocacia Criminal e Família; Co-fundadora do projeto “Política para Elas” e “Vozes de Marias”, também participou enquanto palestrante, ressaltando inicialmente que ser mulher é sinônimo de resistência e que muitas estão cansadas diante de uma jornada tripla.

Sobre a data do dia 8 de março, registrou que muitos ainda insistem em romantizar, mas tudo o que diz respeito às conquistas e garantias, não apenas a nível nacional, não foi pedido, mas conquistado. Ela também informou sobre o projeto que visa levar para as instituições informações relativas à violência contra mulheres e acrescentou que em 2023, foi registrado o maior índice de feminicídio no país, sendo necessário desmistificar que os homens não têm espaço de fala quando se fala de violência, pois é justamente com eles que é preciso realizar esse diálogo.

Com relação a relacionamentos violentos, ela registrou que é preciso entender que muitas estão presas nesses relacionamentos por não terem saída, sobretudo por precisarem proteger outras pessoas, principalmente os próprios filhos. “Nenhuma mulher escolhe estar no ciclo de violência’, frisou. Além disso, para além de políticas de publicidade, disse que é preciso acontecer um mapeamento da violência da cidade, para que políticas públicas sejam direcionadas de maneira qualificada e efetiva.

Sheilla mencionou o caso de Ana Hickmann, que no ápice da violência do lar, resolveu falar o que acontecia, mas destacou sobre as mulheres que não têm essa oportunidade. Nesse sentido, também falou sobre o silêncio das mulheres, que muitas não conseguem romper esse silêncio, pois precisam saber para onde ir.

Com relação a sua atuação em projetos escolares, registrou sua participação em uma roda de conversa em uma escola da cidade de Campina Grande, apresentando termos e informações sobre violência contra mulheres.

Durante sua participação, disse que as meninas não realizaram nenhuma fala, mas em seus olhares, pôde observar medo e cansaço. Concluindo, pediu que atuassem de maneira coletiva e pediu sororidade entre as mulheres, agradecendo o espaço concedido.

As vereadoras presentes, Jô Oliveira (PCdoB) e Dona Fátima (PODE), também participaram da tribuna. Jô Oliveira (PCdoB) fez destaque especialmente sobre a data comemorativa, que muitas vezes recebem presentes, mas que é antes de tudo uma data reflexiva. “Que sociedade nós temos? O que recebemos de volta do que construímos diariamente? Muitas vezes a gente recebe violência’’ – frisou. A vereadora também apresentou dados em que só na Paraíba, 51 mulheres foram estupradas por mês, considerando os casos em que há denúncias e possibilidade de investigação (sem considerar as subnotificações).

Nesse sentido, falou sobre a necessidade de efetivação das leis que já existem, inclusive a criação do mapeamento da violência, lei apresentada pelo seu mandato. Ela justifica que para apresentação de políticas públicas é necessário ter informações da cidade, sendo necessária a vontade política, além do não desmonte das estruturas que são responsáveis pelo controle e fiscalização das políticas públicas, como os conselhos municipais.

Por fim, falou da importância de ter a capacidade de avaliar quem irá colocar como referência para execução das políticas públicas.

A vereadora Dona Fátima (PODE) na Tribuna, pediu por mais união das mulheres, para que possam cobrar juntas por efetivação de políticas públicas. Além disso, parabenizou a todas que estavam presentes, fazendo referência aos seus trabalhos realizados.