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O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), vetou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada pela Câmara Municipal, para implantação do orçamento impositivo neste ano. O veto foi publicado na edição desta terça-feira (23) do Semanário Oficial do Município.

“No cenário em que um dispositivo legal é maculado por um vício intrínseco, como aquele que se apresenta, a mera promulgação do projeto não é capaz de mitigar os problemas subjacentes. Tais vícios, ao comprometerem a integridade do texto normativo desde sua concepção, perduram mesmo após o processo formal de aprovação”, justifica o prefeito.

A CMCG aprovou a Lei Orçamentária Anual com a implantação das emendas impositivas, contrariando o desejo de Bruno, que chegou a apresentar uma contraproposta de 0.7% ante 1.2% aprovado pelos vereadores sobre a receita líquida.

Divulgado no Semanário Oficial do Município, Bruno vetou emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, aprovada nessa sexta-feira (19).