Nesta quarta-feira (10), ocorreu a 39ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande. Foram aprovados por unanimidade 19 projetos de lei e projetos de resolução, em primeira e segunda votação.
O Projeto de Lei de nº 119 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que revoga os artigos 16 A 36 da Lei nº 7.171, de 29 de abril de 2019, para modificar as regras do certame eleitoral que elegerá os conselheiros tutelares de Campina Grande, com protocolo de emenda ao Projeto de Lei, dos vereadores Marinaldo Cardoso, Pimentel Filho e Alexandre Pereira.
O segundo projeto em destaque, de autoria da Mesa Diretora, foi Projeto de Lei Complementar de nº 3, que altera a lei de nº 4.563, de 10 de outubro de 2007, que institui as diretrizes básicas para a implantação do Plano de Reclassificação de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Campina Grande, incluindo o capítulo III-A. Foi protocolado uma emenda de autoria dos vereadores Marinaldo Cardoso, Pimentel Filho e Fabiana Gomes, que faz uma mudança no tempo de implementação, de 3 anos para 2 anos, no que se refere ao tempo de trabalho dos servidores para ter acesso à nova diretriz. Marinaldo Cardoso (Republicanos) explicou que foi uma solicitação dos servidores, uma vez que alguns entraram recentemente e todos pudessem ser contemplados.
O terceiro projeto em destaque, foi o Projeto de Resolução de nº 28 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campina Grande/PB.
Paraiba21 com DIVICOM/CMCG
