Na manhã da terça-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande aprovaram por unanimidade em primeira e segunda votação e sem emendas à Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023.
Foram aprovados os projetos de lei de autoria do Poder Executivo de nº 292, que autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2023, o projeto de lei nº 293, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campina Grande, para o exercício de 2023 (LOA), o projeto de lei de nº 294 que altera a redação do anexo I – prioridades e metas e do artigo 5º, VIII da lei 8.404/2022 – LDO 2023 e o projeto de lei de nº 295 que dispõe sobre alteração anexo XII da lei nº 8.170/2021 Plano Plurianual para o período 2022 – 2025. A LOA foi aprovada por unanimidade, os demais projetos que tratam de leis orçamentárias foram aprovados por maioria.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, formada pelos vereadores Waldeny Santana (União), Jô Oliveira (PCdoB) e Carol Gomes (União), presidiu as audiências públicas que foram realizadas no plenário da Câmara.
A leitura do relatório foi feira pela vereadora Jô Oliveira, com parecer favorável assinado pelos Oliveira, com parecer favorável assinado pelos integrantes da Comissão. A vereadora destacou que a Comissão compreende que trata daquilo que é fundamental para a cidade, no que diz respeito à educação, saúde, assistência social, fomento ao empreendedorismo e investimento em infraestrutura e melhoria de vias urbanas e rurais. O parecer também citou a participação democrática de todas as entidades e pessoas que trabalharam nesse processo, com parecer favorável da peça e das emendas para votação em plenário.
A LOA para o exercício de 2023 tem a estimativa de uma Receita e a Despesa, em igual valor, no total de R$ 1.673.890.000,00 (Um bilhão seiscentos e setenta e três milhões oitocentos e noventa mil reais), sendo R$ 1.434.265.000,00 (Um bilhão quatrocentos e trinta e quatro milhões duzentos e sessenta e cinco mil reais), constituído pela Administração Direta e R$ 239.625.000,00 (Duzentos e trinta e nove milhões seiscentos e vinte e cinco mil reais) da Administração Indireta do Município (IPSEM, AMDE, STTP, URBEMA).
A peça estimativa tem como base os dados fornecidos pelo Governo Federal, através dos boletins do Banco Central, os quais estimam um crescimento da economia em torno de 1,20%, assim como projeção de 5,1% de inflação (IPCA do IBGE) para o exercício 2023. Os números em nível de Município trazem a expectativa de 8,5% de crescimento médio das principais transferências constitucionais e 1,9% de crescimento médio do PIB do Município projetado.
Paraiba21/DIVICOM
