Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 180/2022, de autoria do vereador Saulo Noronha (Solidariedade), que altera o tempo de vida útil de 3 três para 10 anos das motos utilizadas por mototaxistas em Campina Grande. A proposição foi apreciada, votada e aprovada no dia 31 de Agosto de 2022, durante sessão da Câmara Municipal de Campina Grande.
Projeto de Lei nº 180/2022 altera o artigo 7 da Lei Municipal nº 3.768/1999, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de prestação do serviço de mototaxista terá vida útil de, no máximo, 10 (dez) anos de uso, contados a partir do ano de fabricação.
Saulo Noronha reconheceu a importância da iniciativa do projeto, mas ressaltou a necessidade do cuidado com a conservação da moto, para não oferecer riscos aos mototaxistas e passageiros.
Após aprovado na Câmara Municipal, o projeto de lei segue agora para sanção do prefeito de Campina Grande.
