Foi aprovado durante sessão ordinária desta quinta-feira (05), na Câmara Municipal de Campina Grande, o Projeto de Lei 134/2021 de autoria do vereador Pr. Luciano Breno (PP). O PL autoriza o Poder Executivo a implantar o “Observatório de informações sobre violência contra a Mulher em Campina Grande”.
A proposta consiste na instituição de um observatório para o enfrentamento da violência contra as mulheres, encarregado da ordenação e análise dos dados sobre os atos de agressão praticados, no âmbito do município, com objetivo de balizar estudos, campanhas de prevenção à violência e políticas públicas de inclusão para as mulheres vítimas de violência ou expostas à violência.
“A iniciativa vai assegurar a criação de uma ferramenta verdadeiramente eficaz de acesso a essas informações, o que vai ao encontro do que preconiza a Lei Maria da Penha nº 11.340, de Agosto de 2006”, explicou o parlamentar.
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