A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui a obrigatoriedade do voto impresso nas eleições no Brasil deverá ser uma das prioridades da Câmara no segundo semestre, segundo o presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), e tem votação marcada já para esta quinta-feira (5) na Comissão Especial que analisa o texto.
A proposta é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro e vem sendo defendida por seus apoiadores como forma de dar mais segurança ao pleito. O presidente afirma que o sistema de urnas eletrônicas é defasado, passível de fraude e não permite conferência.
Na última quinta-feira (29), Bolsonaro fez live sobre o tema e admitiu não haver provas de irregularidades. Ele mostrou vídeos que circularam por aplicativos e pela internet como indícios de fraude eleitoral nas eleições de 2014 e de 2018 e que já foram desmentidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Anteriormente, o presidente já ameaçou a realização das eleições e cogitou não participar caso o voto impresso não seja aprovado.
Alguns partidos e parlamentares já se manifestaram contra o método, fazendo com que o Planalto considere o tema de difícil aprovação. Além disso, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), defende a manutenção e a segurança do atual sistema.
O projeto que determina o voto impresso é de 2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). Ele prevê que, após o voto na urna eletrônica, a escolha do eleitor será impressa em um papel que será depositado automaticamente em uma urna aparte, para uma possível conferência. É diferente, portanto, do voto que havia no país até os anos 90, em que eleitor marcava sua opção em uma cédula com um “x”.
A proposta já foi considerada admissível pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e agora tramita em uma “comissão especial” – etapa necessária quando se trata de uma PEC. Oito dos 34 deputados que integram a comissão já apresentaram votos em separado em que pedem a rejeição da proposta.
O relator do projeto, o deputado Filipe Barros (PSL-PR), admite fazer mudanças no parecer que será votado na esperança de obter maior adesão ao projeto. Parte do colegiado defende que o voto impresso seja adotado apenas de forma parcial, considerando amostragem dos eleitores. Alguns partidos de oposição, como o PDT, que sinalizam apoio a medida, devem defender o voto favorável apenas caso a decisão seja por uma implantação gradual, e não para 2022.
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