A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, na última quinta-feira (5), o Projeto de Lei 146/2021, de autoria do vereador Rostand Paraíba (PP). A matéria trata da divulgação dos direito das pessoas com deficiência pelos órgãos público do município de Campina Grande.
“Na prática, a presente proposição tem a intenção de suprir a carência de informação, com a divulgação dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em sites de referência municipal, o que irá influir de maneira positiva no tratamento dos pacientes, bem como no processo de cura, em razão de esclarecer o alcance de tais garantias” explica o vereador.
O Projeto aprovado segue para a sanção do Prefeito Bruno Cunha Lima.
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