O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou por mais dois anos, nesta sexta-feira (31), a desoneração da folha de pagamento de 17 setores que mais empregam na economia brasileira. A medida foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) no fim da noite, no último dia da validade da desoneração atual.
A proposta foi aprovada em 9 de dezembro pelo Congresso Nacional. Bolsonaro viajou com a família para o recesso de fim de ano sem a assinatura da sanção do projeto.
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento.
Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.
Com isso, os setores com elevado grau de mão de obra pagam menos aos cofres públicos. O incentivo foi criado para estimular a contratação de funcionários e a manutenção de empregos. Juntos, os setores de construção civil, calçados, tecidos, transporte rodoviário, proteína animal e comunicações empregam mais de 6 milhões de trabalhadores.
Na tarde deste sábado (1), o governo editou uma MP (Medida Provisória) para garantir o funcionamento da desoneração dentro do âmbito federal. A medida revoga a determinação de que a União faça transferências orçamentárias ao Fundo do Regime Geral de Previdência. A MP evita que haja uma contribuição federal repetida e explicita a renúncia fiscal, uma vez que o Tesouro Nacional já faz a complementação do orçamento do fundo.
R7
