Na manhã de hoje (17), foi realizada audiência pública para tratar do quadro atual da Zona Azul do município, de autoria do vereador Alexandre Pereira. A sessão foi presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e contou com a participação na composição da mesa de Vitor Ribeiro – Superintendente da STTP, Tâmela Fama – Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ana Claudia Carneiro – Secretaria Executiva do PROCON, Zilda Valéria – Presidente da UCES e Jean Araújo Gomes – Presidente da Cooperativa dos Deficientes da Zona Azul. Outros representantes das entidades sociais e os vereadores também estiveram presentes no plenário.
A Zona Azul de Campina Grande foi instituída pela Lei Municipal nº 5.290/2013, que disciplina o sistema de estacionamento rotativo pago no município, sob gestão da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – STTP. Atualmente, conta com agentes responsáveis por registrar a entrada dos veículos, garantir um tempo de tolerância e efetuar a cobrança, cuja arrecadação é gerida por projetos sociais. Apesar da relevância do serviço, o sistema enfrenta críticas relacionadas ao número limitado de vagas, ao custo para os usuários e à necessidade de maior fiscalização e transparência envolvendo os recursos. Diante desses desafios, a Prefeitura já promoveu audiências para discutir a modernização do modelo, facilitando e melhorando a sua operação.
O autor da propositura, Alexandre Pereira, ressaltou que a discussão do quadro atual da zona azul tem como objetivo o funcionamento a favor da cidade, com rotatividade e transparência. Ele destacou ainda que diante de toda a tecnologia, é preciso uma reforma do modelo que já existe há quase 30 anos. O vereador acrescentou que a população busca ter acesso às informações que envolvem as operações e prestação de contas do sistema, assim como a destinação dos recursos e repasse social. Por fim, o vereador também ressaltou a necessidade de garantia dos direitos dos trabalhadores que exercem a função da zona azul.
Nas participações da tribuna e plenário, o superintendente da STTP, Vitor Ribeiro, informou que já existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público, do ano de 2019 (gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues), que trata de mudanças no quadro da zona azul. Ao longo desse tempo, o superintendente informou que foram feitas mudanças e reuniões para propor transformações e atualmente está em processo de planejamento da modernização do sistema. Já a senhora Tâmela Fama, secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, falou da relevância da audiência, acrescentando que os cases de sucesso em outras cidades que realizaram essa modernização, tiveram bons resultados a partir da implementação de uma política pública de transição do quadro. Pedro Farias, representando o PROCON, ressaltou que acredita nas instituições que propõe melhorias na Zona Azul, se colocando a disposição para contribuir de forma jurídica e técnica com as discussões
Entre os representantes das entidades que fazem parte da Zona Azul, Glaucia Maria Gonçalves, representando a rede de pessoas vivendo com HIV e AIDS, disse que são 16 operadores e 02 fiscais compondo o quadro e que os recursos que recebem para a Casa de Apoio são apenas da zona azul. Ela informou que essa é uma instituição que tem como objetivo prestar assistência para pessoas de Campina Grande e de cidades vizinhas, portadoras de HIV e AIDS, que necessitam realizar o seu tratamento na cidade.
O presidente da Cooperativa dos Deficientes da Zona Azul, Jean Araújo, também enfatizou a importância dos recursos para a cooperativa. No entanto, ele disse que a cada ano enfrentam maiores dificuldades financeiras, sobretudo pela redução das ruas e consequentemente redução dos recursos. Com relação à modernização, disse que é favorável, mas pede que possam continuar realizando esse trabalho.
A senhora Zilda Valéria, Presidente da UCES, falou sobre a importância do trabalho que é realizado pelos trabalhadores que estão na Zona Azul, sendo 36 operadores da UCES. Com relação à prestação de contas, disse que é enviada mensalmente para a STTP e é apresentada também na Assembleia Geral aberta a comunidade. O diretor da UCES, o senhor João Batista, complementou que os recursos são destinados principalmente para pagamento dos salários dos operadores, além do fundo de reserva, auxílios para as SAB’s e outros custos, que podem ser repassados para todos.
Entre os questionamentos dos vereadores, Saulo Noronha disse que recebe indagações da população sobre a destinação dos recursos da Zona Azul, assim como o seu funcionamento. Como exemplo, perguntou o que ocorre em caso de não pagamento do cartão da zona azul e em caso de furtos, quem seria o responsável. O vereador Olimpio Oliveira perguntou quantas vagas são disponibilizadas no sistema e com relação à transparência e prestação de contas, perguntou qual a média mensal de arrecadação. Além disso, falou sobre o sistema clandestino que também o preocupa, pontuando que em todos os eventos da cidade as ruas são tomadas por indivíduos com boletos de cobranças.
Severino da Prestação também falou sobre o serviço clandestino, que realiza a cobrança sem o tabelamento de valores. Ele comparou os valores, uma vez que na zona azul a cobrança é de apenas R$ 02 reais por 2h de utilização, enfatizando a importância dessa prestação de serviço. Sobre as entidades que fazem a gestão dos recursos, falou das dificuldades enfrentadas e da possibilidade de elevar a cobrança das tarifas para melhorias nas condições de trabalho e da efetivação do serviço.
Na primeira rodada de esclarecimentos, o senhor João Batista (UCES), disse que cada instituição é responsável por uma parte da gestão dos recursos, assim como pelo contrato dos seus operadores. Sobre remuneração dos diretores, informou que é um serviço voluntário e que não recebem salários. Aproveitando a oportunidade, pediu que os vereadores pudessem ajudá-los no reajuste da tarifa e reforçou ser favorável a digitalização do serviço. Já em resposta ao questionamento de Saulo Noronha, disse que em caso de furtos o operador não pode se responsabilizar, ficando com a possibilidade de notificar a polícia caso presencie a situação. Sobre o pagamento via PIX, disse que é realizado diretamente no PIX da empresa que opera na localidade que o carro estiver estacionado. O superintendente do STTP, Vitor Ribeiro, também repassou informações com relação à arrecadação da zona azul e disse que a STTP recebe um relatório mensal com o valor bruto. Já com relação às vagas disse que são em torno de 500 vagas por dia.
Os vereadores expuseram novos questionamentos e pontuações, entre eles, o vereador Alexandre Pereira, que disse acreditar nas problemáticas de arrecadação, mas com relação ao período do Maior São João do Mundo, questionou se esse momento não cobre as deficiências que a zona azul enfrenta. Sobre os valores de arrecadação, disse que os talões que são confeccionados pela própria STTP possuem um número de série, havendo a possibilidade de pela quantidade de talões, saber a quantidade que foi utilizada.
Pimentel Filho, sobre digitalização da zona azul, disse que estão aguardando informações sobre como fazer essa transição. Com relação à fala do superintendente da STTP, disse que a digitalização poderá fornecer todas essas informações e sanar dúvidas, assim como o fornecimento dos números de ruas que fazem parte da zona azul. Em seguida, Pimentel também falou sobre os estacionamentos privados e a necessidade de maior fiscalização.
Frank Alves parabenizou a prestação dos serviços por parte dos operadores da zona azul e pediu apoio a guarda municipal na segurança desses trabalhadores. Com relação ao período junino, pediu ampliação da zona azul nas áreas da cidade. Já sobre o aumento das taxas, considerou que são justas, mas disse que também é preciso fiscalização nas taxas abusivas dos estacionamentos privados, assim como nas suas contribuições sociais.
O vereador Anderson Pila fez a sugestão de que a prestação de contas mensal, além de ser entregue à STTP, também pudesse ser entregue à Câmara Municipal. Além disso, falou que é preciso saber a quantidade dos funcionários dentro de cada instituição que compõem a administração, os impostos que devem ser pagos (municipais, estaduais e federais) e quais são os direitos dos trabalhadores que prestam esses serviços. Anderson também ressaltou a importância de saber sobre as arrecadações que ocorrem nos eventos extras e sazonais, sobretudo para ter a compreensão das operações.
Em resposta, o senhor João Batista (UCES), disse que são 15 ruas operadas pela instituição e que os eventos são responsáveis pelo aumento da arrecadação. Ele informou os valores de arrecadação, destacando superávit no mês de agosto, justamente devido ao evento do Torresmo Fest. Glaucia Maria, representando a rede de pessoas vivendo com HIV e AIDS e Jean Araújo, Presidente da Cooperativa dos Deficientes da Zona Azul, também fizeram as exposições dos valores de arrecadação e custos que envolvem as operações. Sobre o procedimento licitatório, Vitor Ribeiro explicou como acontecerá o processo e no que diz respeito aos estacionamentos privados, informou que é necessária uma atualização das leis para que sejam possíveis as fiscalizações.
Encerrando as falas, o vereador Alexandre Pereira, destacou a importância da sessão, enfatizando que é preciso a ampliação do serviço, mas com a devida transparência. Disse ainda que já recebeu a minuta do projeto que esta sendo desenvolvido pelo poder executivo, que trata sobre a implementação da nova zona azul. O vereador disse que o projeto receberá emendas e defende que a zona azul aconteça com a participação dos trabalhadores, das entidades e em prol dos consumidores que precisam do espaço.
DIVICOM/CMCG
