Em um movimento considerado inovador no campo das políticas públicas de saúde, o Projeto de Lei 2.812/2025, apresentado pelo deputado Romero Rodrigues (PB), está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta busca instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Ciclo Menstrual, com atenção especial para a Tensão Pré-Menstrual (TPM) e o Transtorno Disfórico Pré-Menstrual (TDPM).
A iniciativa pretende alterar a Lei 8.080/1990, que regula o SUS, para garantir que sintomas físicos, emocionais e mentais relacionados ao ciclo menstrual sejam tratados com a seriedade que merecem. A ideia é ampliar o olhar da saúde pública, indo além do atendimento clínico tradicional, para abarcar também aspectos psicológicos e sociais que impactam a vida de milhões de brasileiras.
Segundo o texto, a política será implementada em unidades de saúde públicas e também nas instituições privadas conveniadas ao SUS. Isso significa que mulheres de diferentes realidades terão acesso a recursos como medicamentos e terapias indicadas para o manejo da TPM e do TDPM, exames laboratoriais e avaliações clínicas para diagnósticos mais precisos, além de acompanhamento psicológico, individual ou em grupo.
O projeto ainda prevê capacitação contínua de profissionais de saúde, com foco na atenção primária, e ações educativas em escolas e comunidades, a fim de desestigmatizar os transtornos menstruais e ampliar o acesso à informação. Outro ponto importante é a adoção de estratégias de telessaúde e de horários estendidos de atendimento, uma tentativa de aproximar os serviços daquelas que vivem em áreas rurais ou periféricas, onde o acesso ao cuidado é mais difícil.
A justificativa do projeto chama a atenção para a prevalência da TPM, que afeta grande parte das mulheres em idade fértil. Embora muitas enfrentem sintomas leves ou moderados, uma parcela significativa – estimada entre 3% e 8% – desenvolve o TDPM, condição mais grave e debilitante, reconhecida internacionalmente como um subtipo de transtorno depressivo. Irritabilidade intensa, depressão, ansiedade, fadiga e alterações do sono são alguns dos sintomas que comprometem a vida social, familiar e profissional das mulheres afetadas. Apesar de ser uma condição diagnosticável e tratável, o transtorno ainda é pouco identificado nos serviços de saúde, levando muitas mulheres à automedicação e à sensação de desamparo.
Ao defender o projeto, Romero Rodrigues ressalta a urgência de se ampliar a escuta qualificada nos atendimentos e combater o estigma em torno da saúde menstrual. “Trata-se de uma questão de dignidade e de saúde pública”, afirma o parlamentar. Para especialistas, a proposta pode abrir caminho para uma nova abordagem do cuidado, que valoriza não apenas o corpo biológico, mas também a saúde emocional das mulheres.
