O líder do União Brasil no Senado, senador Efraim Filho (PB), já assinou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para criminalizar qualquer quantidade de posse ou porte de drogas. A proposta é de autoria do presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinada pelos líderes partidários naquela Casa. A medida é uma resposta dos senadores ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio.
[A PEC] “Foi uma deliberação do Colégio de Líderes, por maioria, e devemos encaminhar agora para a coleta de assinaturas”, disse Rodrigo Pacheco na manhã desta quinta-feira (14) em entrevista coletiva. O líder Efraim Filho foi um dos primeiros a assinar a proposta, que, por se tratar de uma emenda à Constituição, precisa de 27 assinaturas de apoio para começar a tramitar. Em 17 de agosto, em sessão de debate temático requerido pelo senador Efraim Filho para discutir a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, o presidente do Senado chegou a classificar a discussão no STF como uma “invasão de competência” do Judiciário. À época, ele avaliou que o tema deveria ser debatido pelo Congresso Nacional.
Naquela sessão de debates, o parlamentar paraibano foi enfático na sua posição contrária à descriminalização do porte de qualquer quantidade de maconha. “Pergunto a Vossas Excelências: E se o traficante começar a comercializar pequenas quantidades de droga, dentro do limite do tal ‘uso pessoal’, sobre o qual o STF se dispõe a fixar? Então, como determinar a diferença entre usuário e traficante? Se liberam o uso, vou comprar de quem, se não vende em Farmácia ou no mercado? Comprar do tráfico né?, fortalecendo o crime organizado”. comentou Efraim.
Para o senador Efraim Filho, os valores das famílias brasileiras não são compatíveis com o uso e o porte de qualquer quantidade de drogas. “O Senado está alinhado com a opinião pública, com as famílias brasileiras, que clamam por uma solução para o caso do uso de drogas, que não envolve apenas a história pessoal do usuário, mas também a saúde pública e o fortalecimento e financiamento do tráfico. É um verdadeiro flagelo social, Uma tragédia que revela grandes barbáries da sociedade moderna”, afirmou.
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