A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por maioria, na sessão desta quarta-feira (15), a LDO- 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, prevista no Projeto de Lei nº 117/2022 do Poder Executivo, que estabelece as metas e prioridades das administrações municipal para o exercício de 2023, além de encaminhar metas para o orçamento do próximo ano. A norma servirá de base para a elaboração da LOA-Lei Orçamentária Anual para 2023, que será apreciada, discutida e votada até o final do ano.
O vereador Sargento Neto (PL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, agradeceu a todos que fizeram parte das audiências, discutindo as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2023, em especial, os membros da comissão, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) e Balduíno Neto (PROS). Em seguida, ele também mencionou o secretariado do Executivo que esteve presente, além dos representantes da sociedade civil, como os conselhos do orçamento participativo, movimentos sindicais comunitários, movimentos culturais e juventudes estudantis, conselhos setoriais e de direitos dos demais membros das sociedades civis organizadas.
Foi constatado diante do que foi exposto e da etapa de Conferência Municipal com todos os membros já citados, de acordo com a Lei 4.320/64 e com a Lei Complementar 101/2000, que doutrinam com fundamento e planejamento, controle, transparência e responsabilização para a manutenção do equilíbrio fiscal e feito as devidas recomendações.
A comissão deu parecer favorável, sem apresentação de emendas. Assim sendo, com toda a exposição e não existindo óbice que possa ser levantado contra a propositura e que se ajusta perfeitamente à realidade, a comissão recomendou ao soberano plenário da Casa Legislativa, a aprovação da matéria. Foi aprovado por unanimidade o relatório da comissão.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada por maioria absoluta, em primeira e segunda votação, com voto contrário do vereador Olímpio Oliveira.
Paraiba21 com DIVICOM/CMCG
