O vereador Saulo Noronha (MDB) apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande um Projeto de Lei que cria a Campanha Municipal de Combate à Pichação, com o objetivo de prevenir e coibir a prática, preservando o patrimônio público e privado, promovendo a educação urbana e incentivando formas de expressão artística legalmente reconhecidas, como o grafite autorizado.
A proposta prevê que a campanha seja realizada pelo Poder Executivo, com ações de conscientização sobre os danos causados pela pichação e estímulo ao respeito ao espaço coletivo. Entre as atividades poderão estar palestras, oficinas e atividades educativas em escolas e comunidades, além da divulgação de material informativo em rádios, televisões e redes sociais. Também estão previstas iniciativas como concursos culturais e artísticos que valorizem a arte urbana legal e a inclusão de temas ligados à preservação do espaço urbano no currículo das escolas municipais.
Na justificativa, Saulo Noronha destacou que a pichação é considerada crime ambiental no Brasil, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), com pena de detenção e multa. Segundo ele, a prática gera altos custos para o poder público e para a iniciativa privada, além de contribuir para a poluição visual da cidade e para a sensação de desordem urbana. O vereador reforçou ainda a diferença entre pichação e grafite, este último reconhecido como forma legítima de manifestação artística quando autorizado pelo proprietário do imóvel ou pelo poder público, no caso de bens coletivos.
“É chegada a hora de adotarmos medidas firmes e até impopulares, mas necessárias para proteger o patrimônio da cidade. A campanha não terá apenas caráter repressivo, mas também educativo, para que a população compreenda os prejuízos da pichação e se engaje na preservação dos espaços coletivos”, afirmou o parlamentar.
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